A Câmara Municipal disponibiliza informações públicas em formato aberto, permitindo a consulta por cidadãos, órgãos de controle, desenvolvedores e demais interessados.
As informações públicas do site institucional podem ser consultadas por meio das seguintes APIs:
Notícias: https://altofeliz.rs.leg.br/api/noticias
Publicações Oficiais: https://altofeliz.rs.leg.br/api/publicacoes-oficiais
Essas APIs permitem a consulta de dados públicos disponibilizados no site, como notícias e publicações oficiais.
Também estão disponíveis dados abertos referentes ao Portal Legislativo, relacionados ao sistema de tramitação legislativa.
A documentação para consulta pode ser acessada pelo link abaixo:
https://citta.atlassian.net/wiki/external/YWIxYTQzNDU5NGVhNDk5M2JlMTdiYjI5M2EzM2NjZjE
Em relação ao SIC, Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria, não são disponibilizados dados abertos das solicitações individuais realizadas pelos cidadãos.
Essas informações ficam restritas aos gestores responsáveis pelo atendimento, pois podem conter dados pessoais, denúncias, sugestões, pedidos de informação e outras informações sensíveis. Para acompanhar os gráficos e dados do SIC/Ouvidoria, segue link:
https://cmaltofeliz.cittaweb.com.br/citta/#/sic/graficos
A disponibilização de dados abertos observa as regras da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.
